Aceitação e finalidade dos termos
O acesso ao site pressupõe ciência das condições de uso aplicáveis aos seus conteúdos, recursos e canais de contato.
A navegação no site pressupõe ciência das condições apresentadas. Estes termos têm o objetivo de deixar claras as regras de uso e a natureza institucional das informações disponíveis.
O conteúdo do site é destinado a apresentar o escritório, suas áreas de atuação, materiais e canais de contato. Ele não substitui a análise individual de fatos, documentos, riscos e providências jurídicas aplicáveis a cada caso.
O conteúdo tem finalidade institucional, informativa e de referência.
A leitura do site não cria relação advogado-cliente, mandato ou contratação.
A contratação depende de análise, escopo definido, aceite e formalização adequados.
Conteúdo, contato e formulários
Os canais digitais podem ser utilizados para contato inicial, sem garantia de resposta, prazo, contratação ou resultado.
Os canais digitais podem ser utilizados para contato inicial. O envio de informações deve ser feito de forma consciente, evitando o compartilhamento desnecessário de dados sensíveis antes de uma orientação adequada.
A capacidade de atendimento, a matéria, o idioma, a jurisdição, a documentação necessária e a viabilidade de atuação dependem da análise do contexto apresentado.
Informações encaminhadas devem ser verdadeiras, atualizadas e pertinentes ao contato.
O primeiro contato não equivale à confirmação de atendimento ou representação.
Orientações, honorários e escopo são definidos de acordo com a demanda aplicável.
Propriedade intelectual e uso dos materiais
Textos, identidade visual e demais materiais disponibilizados no site são protegidos pelas regras aplicáveis de propriedade intelectual.
A reprodução, adaptação, distribuição ou uso comercial de materiais deve respeitar a legislação e as autorizações necessárias.
Não reproduzir conteúdos, marcas ou materiais sem autorização ou base legal aplicável.
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Respeitar direitos de terceiros presentes em links, documentos e conteúdos externos.
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O uso do ambiente digital deve ocorrer de forma lícita, segura e compatível com os direitos do escritório, de terceiros e da coletividade.
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Não introduzir códigos maliciosos, realizar ataques ou comprometer a segurança de recursos digitais.
Não utilizar os canais do site para práticas ilegais, ofensivas ou incompatíveis com a legislação.
Links externos, publicidade e serviços de terceiros
Links podem direcionar a ambientes administrados por outras organizações, cada qual com seus próprios termos, políticas e práticas.
A navegação fora deste domínio é regida pelas regras e práticas dos respectivos responsáveis.
A presença de um link externo não substitui a avaliação de suas condições de uso, privacidade, segurança ou atualização de conteúdo.
A compra do Manual LGPD, quando escolhida, é concluída em checkout externo da Kiwify; a transação e os dados inseridos nesse ambiente também se submetem às condições da plataforma.
Sites, formulários e plataformas externas possuem regras próprias.
A pessoa usuária deve verificar as condições aplicáveis antes de fornecer dados ou realizar transações em ambiente de terceiros.
A eventual disponibilidade de conteúdos externos pode variar sem controle do escritório.
Disponibilidade, limitações e atualizações
O site pode passar por alterações, atualizações técnicas ou indisponibilidades temporárias sem que isso represente garantia de continuidade ininterrupta.
A prestação de serviços jurídicos, a resposta a contatos e a manutenção de funcionalidades dependem de condições técnicas, operacionais e legais aplicáveis.
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Informações gerais não constituem garantia de resultado, prazo ou êxito em qualquer demanda.
Estes termos podem ser atualizados quando necessário para refletir mudanças relevantes.