A MARCELO BENDER DEMARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA respeita sua privacidade.

Por favor, leia o atentamente. Para confirmar o seu entendimento e aceitação do presente contrato.

Ao continuar navegando no sítio e ao utilizar nossos canais você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Introdução

Este contrato rege os tipos de Dados Pessoais que coletamos, as finalidades para as quais coletamos esses Dados Pessoais, os terceiros com as quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para proteger a segurança dos dados. Também o informa sobre os seus direitos e escolhas no que diz respeito aos seus Dados Pessoais, e sobre como você pode entrar em contato conosco para saber mais sobre as nossas práticas de privacidade.

Este documento trata da política de uso de dados dos clientes pela empresa, à luz das disposições e requisitos legais, na melhor forma de Direito, dos requisitos de segurança da informação e comunicações em acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Marco Civil da Internet, Lei nº. 12.965/2014, ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil, Código de Processo Civil e demais ordens normativas que regulam tais práticas, como as reguladas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Especificamente, em conformidade com a lei, estes termos atendem aos princípios da LGPD da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Dados Pessoais

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são dados que permitem identificar uma pessoa ou torna-la identificável.

Dados que coletamos

Os dados pessoais que coletamos no nosso site são fornecidos por você através do nosso formulário.

• Seu nome e sobrenome

• Seu e-mail

• Seu telefone

Os dados que coletamos através dos Cookies que direcionam ao Google Analytics são dados anonimizados, por isso não são considerados dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Dados coletados pelo Google Analytics

  • https://support.google.com/analytics/answer/2763052?hl=pt-BR&ref_topic=2919631 

• Controles de privacidade no Google Analytics: 

  • https://support.google.com/analytics/answer/9019185?hl=pt-BR#zippy=%2Cneste-artigo 

Os dados coletados através de anúncios do Google Ads também não são considerados dados pessoais, pois não são capazes de identificar as pessoas, sendo considerados dados anonimizados.

• Saiba mais da coleta de informações do Google Ads:

  • https://policies.google.com/privacy#infocollect 

O que fizemos com seus dados

Quando você nos fornece seus dados nos utilizamos para as seguintes finalidades.

• Entrar em contato com você para responder sua mensagem

Base legal

Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a finalidade de entrar em contato com você, a fim de da possibilidade de realizarmos algum procedimento de contrato, nos moldes do Art. 7º, V da mesma lei.

Assim sendo o contato um procedimento anterior a uma possível execução de um contrato futuro, pela lei, podemos tratar os seus dados.

Compartilhamento de dados

Não há compartilhamento de dados pessoais por vontade própria, a não ser que sejamos obrigados por lei, por determinação judicial ou por qualquer ato legal da administração pública, como atos fiscalizatórios.

Armazenamento dos dados

• Armazenamento dos formulários

  • Armazenamento online de terceiros (cloud/nuvem)

    • Armazenamos os dados dos formulários na própria plataforma do Google (Google Brasil Internet LTDA - CNPJ: 06.990.590/0001-23).

      • Para saber mais leia a Política de Privacidade da Google em Português/Brasil: https://policies.google.com/privacy?hl=pt_BR.

  • Nosso armazenamento online (clould/nuvem) e físico (devices/dispositivos)

    • Armazenamos seus dados também nos dispositivos de uso profissional do escritório, tais como computadores, laptops e aparelhos celulares, além de outros dispositivos em nuvem (iCloud, One Drive).

      • Para saber mais leia a Política de Privacidade da Apple e iCloud em Português/Brasil: https://www.apple.com/legal/privacy/br/. 

      • Para saber mais leia a Política de Privacidade do One Drive em Português/Brasil: https://support.microsoft.com/pt-br/office/como-o-onedrive-protege-seus-dados-na-nuvem-23c6ea94-3608-48d7-8bf0-80e142edd1e1#:~:text=Monitoramento%20de%20atividades%20suspeitas%20%2D%20Para,um%20novo%20dispositivo%20ou%20local.

Transferência Internacional de dados

A transferência internacional se dá nos mesmos moldes no "Armazenamento de dados". Por se tratar de servidores de nuvem internacionais, essa espécie de tratamento é considerada internacional de acordo com a LGPD.

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas que recebem os seus dados pessoais atendem os critérios previstos em lei e seguem as melhores práticas de proteção de dados pessoais.

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, os países que estão localizadas estas empresas possuem legislação própria de proteção de dados pessoais semelhantes ao Brasil.

Segurança dos dados

A nossa empresa cuida da segurança dos seus dados.

• Utilizamos os métodos de segurança necessários para garantir que seus dados não sejam acessados sem a sua devida autorização. 

• Utilizamos o sistema de segurança cibernética de terceiros nos casos de armazenamento em nuvem.

• Nos nossos dispositivos, utilizamos sistemas de segurança como Antivírus, sistemas de criptografia, etc.

• O nosso sistema físico de segurança se baseia no acesso aos nossos dispositivos, que só podem ser acessados por pessoal autorizado e com níveis de segurança como senhas, reconhecimento facial, etc.

Prazo de uso dos dados

• Os dados que coletamos através dos Cookies que direcionam ao Google Analytics ficam guardados na plataforma por prazo indeterminado (determinado pela Google, citada anteriormente).

• Os seus dados coletados via formulário também são armazenados pelo prazo de 5 anos para o atendimento da finalidade proposta.

• Os dados que coletamos através do Google Ads ficam armazenados na plataforma por prazo indeterminado (determinado pela Google).

Seus Direitos como Titular de Dados

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas:

  • Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

    • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta LGPD; ou

    • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento.

Responsabilidade

Você está sujeito a responsabilidade civil ou criminal pelos dados que fornece para nós. Também é responsável por qualquer informação que coleta, usa, armazena e compartilha.

Essa política de privacidade, o conteúdo deste sítio, o conteúdo dos nossos canais são de nossa propriedade.

Qualquer troca de informações, orientações por parte da nossa equipe, mensagens trocadas nos canais de comunicação são também de nossa propriedade, isso porque muito do trabalho de nossa equipe é intelectual, ou seja, toda nossa forma de expressão, seja falado ou escrito envolve anos de experiência e estudo. Desta forma você não está autorizado a mostrar, compartilhar com ninguém o que é compartilhado por nós.

De mesma forma, qualquer informação confinada por você com nossa equipe está protegida pelo sigilo profissional nos moldes do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Disposições Finais e Contato

A fim de obter qualquer esclarecimento adicional sobre essa Política de Privacidade ou sobre tratamento de dados pessoais, não hesite em nos contatar, assim como para dirimir qualquer assunto relacionado às nossas atividades. Além do mais para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, elencados acima, ou qualquer outro dispositivo legal, como Direitos do Consumidor, entre em contato conosco através do nosso Data Protection Officer (DPO)/Encarregado de Dados através do contato abaixo.

Encarregado de Dados: Dr. Marcelo Bender Demari (MSc.)

E-mail: marcelo@marcelobenderdemari.com

Controlador

Razão Social: MARCELO BENDER DEMARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ.: 42.471.423/0001-30

Alterações desta Política

Nos reservamos ao direito de modificar esta política à qualquer tempo, como incluir, alterar, excluir e modificar o escrito aqui. As modificações realizadas têm efeito imediato e o simples uso contínuo do sítio ou dos nossos canais é considerado como a aceite das possíveis modificações.